Linha do Tempo do Imposto de Renda no Brasil
1922
Instituição do Imposto de Renda no Brasil em 31 de dezembro.
1924
Criação da Delegacia Geral do Imposto de Renda.
1926
Permissão para dedução de encargos de família, desde que os dependentes não tivessem rendimentos próprios. Incluíam-se: cônjuge; filhos menores ou inválidos; pais maiores de 60 anos; filhas ou irmãs solteiras ou viúvas sem arrimo.
1932
Estabelecimento de normas para a declaração de espólio com base nos rendimentos percebidos no ano anterior pelo contribuinte falecido. O pagamento do tributo ocorria até a realização da partilha.
1933
Cancelamento, por decreto, de todas as dívidas do Imposto de Renda referentes a exercícios anteriores a 1931, inclusive as que já estavam em cobrança executiva.
1942
Pela Lei de Proteção à Família, solteiros, viúvos e maiores de 45 anos com apenas um filho passaram a ser gravados com alíquotas extras — período em que o tributo ficou conhecido como “Imposto de Renda do solteiro”. No mesmo ano, a Divisão do Imposto de Renda substituiu a Diretoria do Imposto de Renda.
1943
Para custear a entrada do Brasil no conflito mundial, foram criadas as Obrigações de Guerra para o contribuinte do Imposto de Renda. O recolhimento extra durou até 1946, sendo então devolvido aos contribuintes. Devido à queda do comércio internacional e das rendas aduaneiras, o Imposto de Renda alcançou pela primeira vez o topo da arrecadação.
1946
Incidência do imposto sobre lucro na alienação de imóveis.
1948
Pagamentos a médicos e dentistas feitos pelo contribuinte e seus dependentes passaram a ser abatidos da renda bruta. Instituiu-se o desconto para pagamento antecipado, e a alíquota máxima progressiva passou de 20% para 50%.
1955
Instituição do desconto na fonte sobre o rendimento do trabalho assalariado.
1962
Valores da tabela progressiva foram vinculados ao salário-mínimo.
1963
Obrigatoriedade da declaração de bens juntamente com a declaração de rendimentos. A tabela progressiva atingiu sua maior alíquota da história: 65%.
1965
Despesas com instrução do contribuinte e seus dependentes passaram a ser abatidas da renda bruta de pessoas físicas. Também foi criado o Registro de Pessoas Físicas, que deu origem ao Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC) e, posteriormente, ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
1968
Primeiro processamento eletrônico das declarações e novo leiaute do formulário do Imposto de Renda Pessoa Física.
1969
Criação da restituição do Imposto de Renda por meio eletrônico — até então, era feita por meio de processo.
1976
Instituição da declaração simplificada, com desconto padrão de até 20% do rendimento bruto total, independentemente de comprovação ou indicação da espécie de despesa. O objetivo era facilitar o preenchimento para contribuintes assalariados até determinado limite de renda.
1979
Campanha publicitária adotou o leão como símbolo de força e justiça na arrecadação e fiscalização do Imposto de Renda.
1980
Instituição do carnê-leão para recolhimento antecipado por pessoas físicas que recebessem, de outra pessoa física, rendimentos sem vínculo empregatício, de profissão legalmente regulamentada ou de locação de imóveis.
1991
Instituição da declaração de ajuste anual por meio eletrônico, com preenchimento e entrega via magnética (disquete de computador pessoal).
1993
Adoção de dois modelos de declaração: completo e opcional.
1997
Mais da metade dos contribuintes passou a preencher a declaração de ajuste anual do IRPF por meio magnético (disquete). Teve início a entrega da declaração pela internet.
1999
Criação de duas formas de preenchimento e entrega: declarações simplificadas online e por telefone.
2005
Liberação da consulta ao contribuinte com certificação sobre retenção em malha. No mesmo ano, foi criado o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), que substituiu o Receita 222 e ampliou o acesso a diversos serviços e informações.
2010
Estabelecimento do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, em 25 de maio, data criada pela Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
2011
Fim da possibilidade de apresentar a declaração em formulário físico. Entre as novas funcionalidades do programa do Imposto de Renda, foram disponibilizados um pequeno glossário com termos técnicos e um sistema de busca mais eficiente no “Perguntão” (lista de perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração).
2013
Lançamento da declaração do IR para aplicativos móveis pela Receita Federal.
2014
Disponibilização da declaração pré-preenchida mediante uso de certificado digital ou procuração eletrônica.
2017
Adoção nacional do Projeto Cartas, destinado a convidar contribuintes em malha fiscal a autorregularizarem sua situação por meio de retificação da declaração antes de serem notificados pela Receita. Os programas de preenchimento e envio da declaração foram integrados em um único software, com sugestão de atualizações automáticas.
2018
Criação da declaração estruturada, que passou a exigir novos dados sobre os bens, como número de registro de imóveis e o Renavam de veículos.
2020
Em atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial devido à pandemia de Covid-19, a inscrição no CPF por e-mail corporativo foi autorizada para todas as idades. Até então, essa modalidade era restrita a pessoas entre 16 e 25 anos.
2021
A funcionalidade “Declaração pré-preenchida” foi disponibilizada ao contribuinte em geral. Antes, essa facilidade era restrita a usuários com certificado digital.
2022
Declaração pré-preenchida tornou-se acessível em todas as plataformas pela conta gov.br, nos níveis prata ou ouro.
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