Projeto no Senado autoriza uso da restituição do IR como garantia para empréstimo
Objetivo é permitir que o contribuinte antecipe o recebimento do dinheiro para usá-lo como quiser, explica autor da proposta
O Senado pode iniciar a análise de um projeto que autoriza o uso do valor previsto na restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas como garantia em empréstimos junto a instituições financeiras (PL 2321/2026). O objetivo, segundo o autor da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é permitir que o contribuinte antecipe o recebimento do dinheiro para usá-lo como desejar.
Calendário de restituição 2026
De acordo com a Receita Federal, no dia 29 de maio — quando se encerra o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda — será pago o primeiro lote de restituição deste ano. O cronograma do fisco ainda prevê mais três datas para a devolução do imposto pago a mais em 2025:
- 30 de junho
- 31 de julho
- 28 de agosto
Como funcionaria a antecipação pela restituição
A ideia do projeto é simples: a instituição financeira antecipa o dinheiro ao contribuinte — deduzidos valores com encargos e juros, que deverão constar claramente em contrato — e passa a ter direito de receber a restituição no lugar dele, na data do calendário divulgado pela Receita.
Pelo texto, o valor do empréstimo com a instituição financeira não poderá ser superior ao indicado na restituição pela Receita. Se eventualmente ultrapassar, o contribuinte continuará responsável pelo pagamento do saldo remanescente. Se for menor, o total que exceder será pago a ele na data da restituição.
Os bancos também serão obrigados a informar a cessão do direito ao fisco, que não terá qualquer responsabilidade em relação ao contrato firmado entre as partes.
Números e benefícios para o contribuinte
O autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que, em 2025, foram pagas quase 22 milhões de restituições que, somadas, correspondiam a cerca de R$ 40 bilhões.
Ele explicou que, ao anteciparem o recebimento desse dinheiro a que têm direito, por meio de contratos de empréstimo com os bancos, os contribuintes poderão usá-lo, por exemplo, para quitar uma dívida mais cara ou comprar um bem em condição mais vantajosa.
“A gente quer sugerir uma nova possibilidade, uma nova opção para que as pessoas possam utilizar o seu imposto de renda da forma como queiram, que ele beneficie, e não apenas o Estado.”
— Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
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